Intervenção de Jorge Botelho sobre "Política Social Autárquica", efectuada no Fórum Autárquico Regional, promovido pelo PS-Algarve, em Faro no dia 28 de Março.
«Cara(o)s Camaradas
Cara(o)s Amigos
Falar de Política Social Autárquica, como me foi proposto, no presente Fórum Autárquico Regional, constitui motivo de satisfação e de oportunidade, já que, tenho dedicado anos da minha vida às políticas sociais e à sua concretização na Região do Algarve, tarefa que tenho feito com orgulho de pertencer à família Socialista, detentora de uma sensibilidade especial para as matérias da inclusão, combate à pobreza e promoção da igualdade de oportunidades.
Para o Partido Socialista, as políticas sociais ocupam um lugar central nas preocupações da governação, seja ao nível do central, seja ao nível autárquico, quer nas Câmaras Municipais, quer nas Juntas de Freguesia, já que temos como matriz uma visão humanista, baseada na responsabilidade de proporcionarmos aos nossos cidadãos condições de vida e de apoio às suas necessidades.
Estamos a atravessar um tempo em que as decisões sobre as necessidades dos nossos cidadãos devem ser dadas cada vez mais rápidas e com maior proximidade, sendo certo que as autarquias assumem um papel determinante na resposta às dificuldades e necessidades.
Na verdade, ao nível das políticas sociais é cada vez mais necessário trabalhar a particularidade, as pessoas, os indivíduos, o caso concreto. Fomentar a proximidade aos cidadãos, recorrendo às redes formais e informais que constituem o tecido social e promovendo a sua participação e envolvimento na criação de políticas sociais e comunitárias, nomeadamente políticas de acção social, políticas de habitação, educação e de saúde…é efectivamente um caminho a seguir.
As Autarquias devem ter, no futuro, maiores responsabilidades na gestão e acompanhamento das dinâmicas sociais, com mais meios afectos (materiais e humanos), num quadro que se pretende próximo, de descentralização de competências do Governo para as autarquias locais que fomente a intervenção social ao nível local como a principal intervenção para a resolução das questões sociais das famílias portuguesas.
No meu ponto de vista, a proximidade que as Autarquias Locais têm na identificação dos problemas ao nível social e no facto de os sentir em primeira linha, resultarão melhores e mais rápidas soluções para os munícipes. É o caminho a seguir.
Como dizia um velho Slogan “As pessoas primeiro”, pelo que a gestão autárquica deve dar prioridade às questões sociais do concelho, implementando uma política social baseada no apoio às famílias, em todas as suas dimensões e necessidades, envolvendo-se particularmente no desenvolvimento de respostas que permitam a criação de postos de trabalho e por isso o combate ao desemprego, aumentando os índices de cobertura das respostas sociais e por isso, satisfação dos cidadãos.
As Autarquias governadas por socialistas, têm de alinhar as preocupações de governação com o aumento do nível de bem estar das suas populações, num combate sem tréguas à pobreza e às desigualdades sociais, no objectivo de conseguir promover a coesão social, a igualdade de oportunidades para todos.
Resulta assim a Prioridade da Área Social dentro das preocupações de gestão de qualquer autarquia.
Há que mudar as práticas e o paradigma de intervenção. É tempo das Autarquias assumirem competências crescentes em matérias de políticas sociais. Os munícipes sentirão no seu dia a dia a diferença.
Partimos do princípio de que, como autarcas eleitos, devemos ir ao encontro das necessidades efectivas dos nossos munícipes, praticando uma cooperação e parceria efectiva e permanente entre as IPSS, Misericórdias e demais forças vivas do concelho, tendo em vista conseguir, um diagnóstico concelhio real da situação social e promover as adequadas soluções e medidas que sejam consideradas necessárias.
É que ao nível da intervenção social, o papel das nossas autarquias deve ser o de encontrar soluções, através da promoção de parcerias activas ao nível local, chamando a intervir, se esse for o caso, a Segurança Social na procura das respostas.
Temos de desenvolver uma política social que privilegie a simplificação e desburocratização dos procedimentos, de forma a permitir uma resposta mais célere e eficaz aos cidadãos e que garanta condições para o pleno exercício da cidadania. Um papel que promova o empreendedorismo, favorecendo todos os que estão desprovidos de instrumentos para a tão desejada mutação sociais, nomeadamente apostar em iniciativas, programas e projectos de acção social.
O agravamento de indicadores como a taxa de desemprego e todas as consequências que daí advêm (como são disso exemplo os problemas relacionados com o alcoolismo, a toxicodependência, a violência doméstica, as crianças e jovens em risco, etc.), fazem da inclusão social uma prioridade municipal.
Saliento, nesta ocasião, o papel fundamental das diversas Instituições de Solidariedade Social que desenvolvem a sua actividade nos concelhos e prestar aqui o devido reconhecimento aos homens e mulheres que solidariamente prestam apoio aos que dele precisam, pelo seu contributo inestimável para a promoção de uma sociedade com mais solidariedade. Na verdade, estas instituições desempenham hoje, com grande abnegação e competência, uma função essencial que cabe em última linha ao Estado desenvolver.
Nos concelhos geridos pelos Autarcas do PS, e a nível da intervenção social, devemos ser exigentes e reivindicativos na procura de soluções, activamente participativos nos locais em que se reunam os parceiros sociais concelhios, e “o motor” da intervenção social ao nível do concelho, para que sejamos nós, autarcas, os agentes pioneiros da mudança e do aumento dos níveis de coesão social e de cobertura de respostas sociais, no território por nós gerido.
O caminho a seguir deverá passar por:
1. Reforço do trabalho em parceria que ocorre ao nível da Rede Social, nomeadamente no seu Núcleo Executivo, reforçando as soluções e meios para a intervenção concertada das questões e problemas com que são confrontados e com uma implantação ao nível das Comissões Sociais de Freguesia.
2. Procurar integrar socialmente os beneficiários do RSI, através de uma participação mais empenhada e com soluções nos Núcleos Locais de Inserção do RSI, que trabalham a nível concelhio.
3. Identificar e Promover acções concretas para que, todos os munícipes possam aceder às medidas existentes para melhorar as condições de vida e de bem estar.
4. Minimizar riscos com a participação empenhada nas Comissões de Protecção de Menores (CPCJ), tendo em vista a efectiva protecção e integração social de menores em risco.
5. Desenvolver e Implementar programas específicos que contribuam para o desenvolvimento social dos territórios que visam, de forma multisectorial e integrada, promover a inclusão social dos cidadãos através de acções, a executar em parceria, que permitam combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos, devendo ter como principais eixos de intervenção a criação de emprego, formação e qualificação, intervenção familiar e parental, capacitação da comunidade e das instituições e informação e acessibilidade, rentabilizando os recursos da comunidade local.
6. Planear e Promover uma taxa de cobertura adequada das diversas respostas sociais, que possibilitem colmatar as necessidades existentes.
7. Necessidade de uma política social de habitação que procure ajustar a oferta e a procura através de um melhor aproveitamento do parque habitacional existente, lançando mão das formas contratuais mais adequadas para as famílias.
Esta é a nossa forma de ver o papel social das autarquias, que se quer crescente e cada vez mais actuante.
Queremos ser possuidores de mais competências em matéria social e pretendemos criar condições de resposta que possibilite essa responsabilidade.
Pretendemos coesão, promoção da cidadania e igualdade de oportunidades para os nossos munícipes, porque para nós, SOCIALISTAS, as pessoas estão em primeiro lugar.
Jorge Botelho»
